abril, 2026
Ampliação da licença-paternidade exige preparação do RH
A Lei nº 15.371/2026, sancionada recentemente, amplia a licença-paternidade e começa a redesenhar a rotina das empresas brasileiras. Além da extensão do período de afastamento, a legislação cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova regra passa a incluir entre os beneficiários microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais. Também garante estabilidade no emprego para os pais.