CORHALE Responde: As alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
As recentes mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm gerado dúvidas e importantes reflexões para empregadores, profissionais de RH e gestores. Neste encontro do CORHALE Responde, vamos analisar os impactos do Decreto nº 12.712/25, bem como os desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao tema, abordando seus efeitos práticos, jurídicos e operacionais nas organizações.
Para conduzir essa discussão, receberemos Roberto Baungartner, advogado e doutor em Direito pela PUC-SP, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), diretor da CNTUR – Confederação Nacional do Turismo, consultor, professor e palestrante com ampla experiência em temas jurídicos, regulatórios e de relações de trabalho.
A mediação será conduzida por Inês Restier: Diretora da MICR, Membro do CORHALE e Diretora Financeira da ABRH-SP
Participe deste encontro e esclareça suas dúvidas sobre as novas diretrizes do PAT, compreendendo os impactos das mudanças na gestão de benefícios e nas relações trabalhistas, além de conhecer os principais pontos de atenção para a adequação das empresas ao novo cenário regulatório.
