CORHALE

O Workshop reuniu diversos especialistas e representantes de empresas de setores variados para discutir com a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)a implementação da nova Lei de Igualdade Salarial.

Caiu no esquecimento o Art. 121, a, da Constituição promulgada em 16/7/1934, que determinava a “proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil”.

A lei 14.611/23 foi publicada em julho deste ano instituindo regras sobre igualdade salarial entre homens e mulheres.

Nova Lei de Licitações e Contratos apresenta desafios e oportunidades para empresas de portes variados, além adoção de ferramentas para ampliar a transparência nas licitações e contratações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei no 2.099, de 2023, do Senador Styvenson Valentim, que altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.

Sentado à mesa, penso ter percebido uma nova categoria de discurso, entre o monólogo e o diálogo. Trata-se da condição de debater sem se importar com a opinião alheia, colocar sob a capa da conversação a simples exposição do seu próprio pensamento.

Em entrevista à CNN na noite da segunda-feira (21), o especialista em relações do trabalho José Pastore afirmou que a volta do imposto sindical é uma questão tão complexa que o Executivo e Judiciário não têm condições de discuti-la.

É impressionante a capacidade de nossos ministros do STF em intervir na vida cotidiana das empresas, quando apreciam matéria trabalhista, demonstrando que pouco se importam com os reflexos e repercussões que tais decisões acarretam no relacionamento com os empregados, sindicatos e mesmo na sociedade em geral.

Em 1992, quando instituiu em 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Organização das Nações Unidas (ONU) buscou ampliar a acessibilidade e a inclusão de um grupo formado por mais de um bilhão de cidadãos no mundo.

Em vigor desde 2017, a lei nº 13.467, conhecida como reforma trabalhista, voltou a ser alvo de críticas neste ano de eleições. Mas, afinal, a reforma foi positiva ou negativa para os trabalhadores, as empresas e, particularmente, para os gestores de Recursos Humanos?